Política de Compliance
Última atualização: abril de 2025
1. Apresentação
A SIGE Cloud mantém padrões claros de ética e conformidade. Esta política descreve nossas expectativas em relação ao uso legal e ético da plataforma — e as nossas próprias responsabilidades enquanto empresa.
Ela se aplica a todos os usuários, colaboradores e parceiros. Operar na SIGE Cloud implica concordar com estes princípios.
2. Combate à Corrupção — Lei 12.846/2013
A Lei Anticorrupção brasileira proíbe o oferecimento ou a promessa de vantagens indevidas a agentes públicos ou privados. A plataforma não pode ser usada para:
- Intermediar ou registrar atos de corrupção;
- Facilitar pagamentos ou vantagens ilícitas a terceiros;
- Ocultar ou disfarçar transações irregulares.
Identificada qualquer situação nesse sentido, a SIGE Cloud poderá adotar as medidas previstas na seção 10 e, quando aplicável, comunicar as autoridades competentes.
3. Lavagem de Dinheiro — Lei 9.613/1998
Não permitimos o uso da plataforma para ocultar, dissimular ou movimentar recursos de origem ilícita. Condutas não permitidas incluem:
- Registrar operações com origem sabidamente fraudulenta;
- Participar de esquemas que visam dissimular a origem de valores;
- Usar a SIGE Cloud como instrumento em fraudes ou estelionato.
Mantemos registros de acesso por, no mínimo, 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
4. Financiamento ao Terrorismo — Lei 13.260/2016
Não é permitido usar a plataforma para movimentar recursos destinados a atividades terroristas ou a entidades listadas em sanções internacionais (OFAC, ONU, UE). Realizamos verificações periódicas para garantir esse cumprimento.
5. Código de Conduta
Esperamos que todos os usuários:
- Utilizem a plataforma de forma legal e com boa-fé;
- Mantenham sigilo sobre informações sensíveis de terceiros;
- Reportem suspeitas de uso indevido pelos canais indicados;
- Cumpram as legislações brasileiras e internacionais aplicáveis ao seu negócio.
6. Conduta nos Atendimentos
Interações com a equipe da SIGE Cloud — suporte, atendimento comercial ou qualquer outro canal — devem seguir um padrão de respeito mútuo.
Condutas que não aceitamos:
- Linguagem ofensiva: insultos, xingamentos ou termos depreciativos direcionados a qualquer membro da equipe;
- Assédio: comportamento repetitivo, intimidador ou vexatório que cause constrangimento;
- Coação: pressão ou ameaças para obter vantagens não previstas em contrato;
- Falsas acusações: imputação de fatos inverídicos à empresa ou a colaboradores em canais públicos ou privados.
Condutas inadequadas são documentadas. Dependendo da gravidade e frequência, as medidas podem incluir encerramento do atendimento, restrição de acesso ou rescisão contratual. Em casos que configurem crime (ameaça, injúria, calúnia — Código Penal), a SIGE Cloud poderá formalizar ocorrência junto às autoridades.
Este ponto não restringe o direito do cliente de registrar reclamações, criticar o serviço ou exercer seus direitos legais pelos canais adequados.
7. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações precisas no cadastro e durante o uso;
- Manter controle exclusivo sobre suas credenciais de acesso;
- Garantir que as operações registradas têm origem e destino lícitos;
- Reportar atividades suspeitas ou não autorizadas em sua conta;
- Cumprir a legislação fiscal e de compliance aplicável ao seu setor.
8. Responsabilidades da SIGE Cloud
- Manter controles internos para identificar e prevenir uso inadequado da plataforma;
- Investigar denúncias com agilidade e confidencialidade;
- Cooperar com autoridades quando legalmente exigido;
- Comunicar mudanças relevantes nesta política com antecedência adequada.
9. Canal de Denúncias
Suspeita de atividade ilegal, violação desta política ou conduta inadequada de outro usuário? Reporte para:
E-mail: compliance@sigecloud.com.br
Atendimento: atendimento.sigecloud.com.br
Denúncias são tratadas com confidencialidade. Não toleramos retaliação contra denunciantes de boa-fé.
10. Medidas por Violações
As medidas adotadas variam conforme a natureza e a gravidade da situação:
- Situações leves: orientação formal, solicitação de correção, monitoramento reforçado;
- Situações moderadas: restrição temporária de funcionalidades ou acesso;
- Situações graves: suspensão ou encerramento da conta, retenção de dados para investigação e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.
11. Atualizações
Esta política pode ser revisada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação da versão atualizada.