REGULATÓRIO · ATUALIZADO ABRIL/2026
DIFAL para venda B2C interestadual
Vendeu para consumidor final em outro estado? Tem DIFAL — Diferencial de Alíquota que vai para o estado do destinatário. Veja como funciona e como o SIGE Cloud cuida.
O que é DIFAL
DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual. Exemplo: produto sai de SP para BA — alíquota interestadual é 7%, interna BA pode ser 18%. A diferença (11%) é o DIFAL devido ao estado de BA.
Base legal
EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015. Aplicável a operações B2C interestaduais a consumidor final não contribuinte do ICMS. Para B2B, regra diferente (antecipação ou ST).
Como o SIGE Cloud calcula
Configurada operação interestadual no SIGE Cloud, com cliente cadastrado como não contribuinte e UF de destino, o motor fiscal:
- Identifica DIFAL aplicável.
- Calcula a alíquota interna do destino.
- Calcula o valor do DIFAL.
- Inclui na NF-e nos campos corretos.
- Reflete no SPED.
Perguntas frequentes
E para B2B contribuinte?
Não tem DIFAL — aplica-se ICMS interestadual normal e, se o produto for sujeito a ST, antecipação.
Reforma Tributária muda o DIFAL?
Sim — com IBS, a cobrança no destino fica nativa. Veja: Reforma Tributária 2026.
Preciso me preocupar manualmente?
Não, o motor fiscal cuida. Mas vale conferir com seu contador o regime e particularidades do seu segmento.
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